1. Introdução e Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições aplicam-se ao acesso e utilização do website dorellaeclair.com, bem como à consulta de produtos, criação de conta, realização de encomendas, pagamentos e contacto com a nossa equipa.
Ao utilizar o website, submeter uma encomenda ou realizar qualquer outra operação disponibilizada através do mesmo, o utilizador compromete-se a cumprir os presentes Termos e Condições, sem prejuízo dos direitos que lhe sejam conferidos pela legislação aplicável.
O website disponibiliza produtos aos consumidores em Portugal, incluindo Mobiliário de sala de jantar e Mobiliário de quarto.
As matérias relativas ao envio e entrega, cancelamento de encomendas, devoluções e reembolsos, privacidade e cookies são igualmente reguladas pelas respetivas políticas aplicáveis e pela legislação em vigor. Em caso de conflito, prevalecem os direitos imperativos reconhecidos ao consumidor pela legislação aplicável.
2. Conta de Utilizador e Utilização do Website
Quando esteja disponível a criação de uma conta de utilizador, o utilizador deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas e deverá manter a confidencialidade dos seus dados de acesso.
O utilizador é responsável pela utilização da sua conta. Caso detete uma utilização não autorizada ou suspeita de utilização indevida da sua conta, deverá contactar a nossa equipa.
É proibida a utilização do website para fins ilícitos, fraudulentos ou não autorizados, incluindo, nomeadamente:
tentar obter acesso não autorizado a contas, sistemas ou áreas restritas;
interferir com o funcionamento normal do website;
introduzir ou distribuir vírus, código malicioso ou outros elementos suscetíveis de causar danos a sistemas ou dados;
utilizar o website de forma contrária à legislação aplicável ou aos presentes Termos e Condições;
utilizar informações ou funcionalidades do website de forma fraudulenta ou abusiva.
Caso ocorra uma utilização suscetível de comprometer a segurança, integridade ou funcionamento do website, poderemos adotar medidas razoáveis, sempre dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável.
3. Produtos, Disponibilidade e Preços
Procuramos apresentar no website informações claras e adequadas sobre os produtos disponibilizados, incluindo os respetivos nomes, descrições, preços e outras características relevantes.
Apesar dos nossos esforços para manter as informações atualizadas, a disponibilidade, os preços e as informações dos produtos podem sofrer alterações em resultado de atualizações do website ou de circunstâncias operacionais.
A disponibilidade apresentada no website não constitui uma garantia de disponibilidade permanente. Caso, após a submissão de uma encomenda, seja identificada uma situação excecional relacionada com a disponibilidade, o preço ou informações essenciais do produto, a situação será tratada de forma razoável e transparente, tendo em consideração os direitos do consumidor e a legislação aplicável.
Salvo em caso de erro manifesto ou de outra situação juridicamente relevante, os preços apresentados no website correspondem aos valores aplicáveis no momento da compra. Todos os impostos aplicáveis estão incluídos nos preços dos produtos, de acordo com a legislação em vigor.
4. Encomendas e Pagamentos
Para efetuar uma encomenda, o utilizador deverá selecionar os produtos pretendidos, fornecer as informações necessárias e concluir o processo de compra disponibilizado no website.
A submissão de uma encomenda dá início ao respetivo processo de tratamento. A confirmação da encomenda, o seu processamento e a expedição do produto constituem etapas distintas e não devem ser entendidos como ocorrendo necessariamente em simultâneo.
Os meios de pagamento atualmente aceites são:
Visa;
Mastercard;
American Express;
Diners Club;
VER;
Discover.
Não será solicitado ao utilizador que forneça à nossa equipa, por correio eletrónico, telefone ou qualquer outro meio de contacto, o número completo do cartão bancário, o código CVV/CVC, palavras-passe ou outras credenciais de pagamento confidenciais.
Se um pagamento não for concluído com sucesso, o utilizador poderá verificar os dados de pagamento introduzidos, contactar a entidade emissora do cartão ou contactar a nossa equipa para obter assistência.
Os cancelamentos e reembolsos serão processados de acordo com as políticas aplicáveis e com a legislação relativa aos direitos dos consumidores.
5. Envio e Entrega
As entregas são realizadas em Portugal, em todo o território nacional.
Aplicam-se as seguintes condições de envio:
encomendas inferiores a 96 €: custo de envio de 9,60 €;
encomendas de valor igual ou superior a 96 €: envio gratuito;
tempo de processamento da encomenda: 1 a 3 dias úteis;
hora limite diária para processamento: 18:00;
transportadoras utilizadas: UPS e FedEx;
tempo estimado de transporte: 8 a 11 dias úteis.
O tempo de processamento corresponde ao período necessário para preparar a encomenda antes da sua expedição. O tempo de transporte corresponde ao período estimado entre a expedição e a entrega do produto. Estes períodos são distintos e os prazos de transporte indicados são estimativas, não constituindo uma garantia de uma data fixa de entrega.
As encomendas efetuadas antes das 18:00 podem entrar no processo de tratamento no próprio dia, sem que isso signifique que serão necessariamente expedidas nesse mesmo dia. As encomendas efetuadas depois das 18:00 ou em dias não úteis serão processadas a partir do dia útil seguinte.
Todos os impostos aplicáveis estão incluídos nos preços apresentados. Os procedimentos de desalfandegamento relacionados com o transporte são tratados pelo prestador de serviços logísticos e, em condições normais, o consumidor não deverá suportar pagamentos adicionais relativos a impostos ou encargos de desalfandegamento.
Após a expedição, serão disponibilizadas informações de rastreio, quando aplicável. A atualização das informações de rastreio poderá não ser imediata e poderá existir um determinado período até que sejam apresentados os primeiros movimentos.
O endereço de entrega fornecido pelo utilizador deverá ser correto, completo e suficientemente detalhado para permitir a entrega. As situações resultantes de informações de endereço incorretas ou incompletas serão tratadas de acordo com a política de envio aplicável e a legislação em vigor.
Se o transporte exceder de forma significativa o período estimado, o utilizador poderá contactar a nossa equipa através dos contactos indicados na secção 13, fornecendo o número da encomenda e, quando disponível, as informações de rastreio.
Se uma encomenda chegar danificada, se ocorrer uma situação de perda ou qualquer outra anomalia relacionada com o transporte, o utilizador deverá contactar-nos logo que possível e fornecer as informações e, quando solicitado, fotografias ou outros elementos relevantes para a análise da situação.
Para obter informações adicionais sobre as condições de envio e entrega, consulte a Política de Envio e Entrega.
6. Cancelamento de Encomendas
As encomendas que ainda não tenham sido expedidas podem ser objeto de um pedido de cancelamento.
O cancelamento não é automático. Após receber o pedido, a nossa equipa deverá confirmar o estado da encomenda e proceder de acordo com a possibilidade de cancelamento aplicável.
Uma encomenda que já tenha sido expedida não poderá ser diretamente cancelada. Nessa situação, o consumidor deverá seguir, quando aplicável, o procedimento previsto na Política de Devolução e Reembolso e na legislação aplicável.
O pedido de cancelamento pode ser apresentado por correio eletrónico ou por telefone durante o horário de atendimento, de segunda-feira a sexta-feira, das 09:00 às 18:00.
Para permitir a identificação e análise da encomenda, deverá ser indicado o respetivo número de encomenda e as informações necessárias relacionadas com a compra. O motivo do cancelamento poderá ser indicado quando aplicável, mas não serão solicitadas informações pessoais desnecessárias.
Quando um cancelamento seja aprovado, o reembolso será processado através do método de pagamento original. O tempo necessário para que o valor fique novamente disponível depende do banco, do emissor do cartão ou do prestador de serviços de pagamento e poderá variar.
Para obter informações adicionais, consulte a Política de Cancelamento de Pedidos.
7. Devoluções, Trocas e Reembolsos
Aceitamos devoluções que cumpram as condições estabelecidas na política de devolução aplicável e na legislação relativa aos direitos dos consumidores.
Não disponibilizamos um procedimento de troca direta de produtos. Se o consumidor pretender adquirir um produto diferente, poderá, quando aplicável, seguir o procedimento de devolução da encomenda original e efetuar uma nova encomenda.
As encomendas que ainda não tenham sido expedidas devem ser tratadas de acordo com a Política de Cancelamento de Pedidos. Depois de uma encomenda ser expedida, não poderá ser diretamente cancelada, devendo ser seguido, quando aplicável, o procedimento de devolução.
Sem prejuízo dos direitos imperativos conferidos pela legislação aplicável, o pedido de devolução deverá, em regra, ser apresentado no prazo de 28 dias após a receção do produto, desde que estejam reunidas as condições previstas na política aplicável.
Em situações como produto danificado, produto incorreto ou outras situações que possam resultar de um problema relacionado com o cumprimento da encomenda, a situação será analisada de acordo com as circunstâncias concretas, podendo ser aplicável um reembolso total ou parcial, conforme previsto na política aplicável e na legislação.
Os pedidos de devolução deverão ser preferencialmente apresentados por correio eletrónico, indicando o número da encomenda e o motivo da devolução. Quando esteja em causa um produto danificado ou incorreto, poderão ser solicitadas fotografias ou outras informações necessárias para avaliar a situação.
Após a aprovação da devolução, o consumidor deverá seguir as instruções fornecidas para o envio do produto devolvido.
Depois de o produto devolvido ser recebido e verificado, o reembolso será iniciado no prazo de 1 a 3 dias úteis, quando o reembolso seja devido. O reembolso será efetuado através do método de pagamento original.
O período até o valor ficar efetivamente disponível na conta ou cartão do consumidor depende do banco, do emissor do cartão ou do prestador de serviços de pagamento.
As devoluções voluntárias decorrentes de uma decisão do consumidor poderão envolver custos razoáveis de transporte da devolução, quando aplicável. As situações relacionadas com problemas de qualidade, danos ocorridos durante o transporte ou envio de um produto incorreto serão tratadas de acordo com a política aplicável e os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
Nenhuma disposição destes Termos e Condições pretende limitar ou excluir os direitos imperativos conferidos ao consumidor pela legislação aplicável.
Para obter informações adicionais e consultar as condições aplicáveis, consulte a Política de Devolução e Reembolso.
8. Privacidade e Proteção de Dados
A utilização do website pode envolver o tratamento de determinadas informações pessoais necessárias para disponibilizar os serviços solicitados pelo utilizador.
Dependendo da interação realizada, poderão ser tratados dados como nome, dados de contacto, endereço de correio eletrónico, endereço de entrega, informações relacionadas com encomendas e compras, comunicações com o serviço de apoio ao cliente e, quando necessário, determinadas informações técnicas relacionadas com o dispositivo, navegador e utilização do website, incluindo informações relacionadas com cookies.
Os dados pessoais poderão ser tratados, conforme aplicável, para finalidades como:
processamento e gestão de encomendas;
entrega dos produtos;
prestação de apoio ao cliente;
funcionamento e manutenção do website;
segurança e prevenção de utilização indevida;
cumprimento de obrigações legais;
outras finalidades legítimas e necessárias relacionadas com os serviços disponibilizados.
Os dados poderão ser partilhados, na medida necessária à prestação dos serviços ou ao cumprimento de obrigações legais, com entidades envolvidas na logística, pagamentos, serviços técnicos, apoio ao cliente ou com entidades que tenham legalmente direito a aceder aos mesmos.
Não vendemos os dados pessoais dos utilizadores.
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados e demais normas aplicáveis.
Dependendo das circunstâncias e dos requisitos legais aplicáveis, o utilizador poderá ter direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição, portabilidade dos dados e retirada do consentimento, quando o tratamento se baseie no consentimento. O exercício desses direitos está sujeito às condições e limitações previstas na legislação aplicável.
Quando o consentimento seja retirado, essa retirada não afeta a licitude do tratamento realizado com base no consentimento antes da sua retirada.
Para obter informações mais detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.
9. Responsabilidade e Disponibilidade do Website
Procuramos manter o website funcional e as informações disponibilizadas tão corretas e atualizadas quanto razoavelmente possível. No entanto, não podemos garantir que o website esteja permanentemente disponível, sem interrupções ou totalmente isento de erros.
O acesso ao website poderá ser temporariamente afetado por manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de rede ou outras circunstâncias que estejam razoavelmente fora do nosso controlo.
Na medida permitida pela legislação aplicável, não seremos responsáveis por danos ou perdas que resultem exclusivamente de circunstâncias que não possam ser razoavelmente imputadas à nossa atuação. Esta limitação não afeta os direitos imperativos dos consumidores nem qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada.
Nenhuma disposição destes Termos e Condições pretende excluir ou restringir direitos que sejam conferidos ao consumidor de forma obrigatória pela legislação aplicável.
10. Propriedade Intelectual
Salvo indicação em contrário, os conteúdos disponibilizados no website, incluindo textos, imagens, elementos gráficos, logótipos, estrutura e outros materiais, são protegidos pelas normas aplicáveis em matéria de propriedade intelectual.
O acesso ao website e a compra de produtos não conferem ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre esses conteúdos.
Não é permitida a reprodução, distribuição, modificação, publicação ou utilização de conteúdos do website para fins não autorizados, quando tal utilização não seja permitida pela legislação aplicável ou pelo respetivo titular de direitos.
O utilizador poderá utilizar o website e os seus conteúdos para fins pessoais e legítimos relacionados com a consulta e aquisição dos produtos disponibilizados.
11. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Os presentes Termos e Condições são interpretados e aplicados de acordo com o enquadramento legal aplicável em Portugal e na União Europeia, incluindo as normas imperativas de proteção dos consumidores que sejam aplicáveis à relação contratual.
A aplicação de qualquer disposição legal não poderá resultar na privação dos direitos imperativos conferidos ao consumidor pela legislação aplicável.
Em caso de dúvida, reclamação ou litígio relacionado com uma encomenda ou com a utilização do website, recomendamos que o consumidor contacte primeiro a nossa equipa para procurar uma solução adequada e célere.
O recurso a este procedimento de contacto prévio não impede nem limita o direito do consumidor de recorrer aos tribunais competentes, aos mecanismos de resolução alternativa de litígios ou a qualquer outro meio de defesa ou reparação previsto pela legislação aplicável.
Nenhuma disposição destes Termos e Condições pretende estabelecer uma renúncia a direitos legalmente reconhecidos ao consumidor ou impor um foro, procedimento ou mecanismo de resolução de litígios que não seja permitido pela legislação aplicável.
12. Alterações aos Termos
Poderemos atualizar ou alterar estes Termos e Condições quando tal seja necessário, nomeadamente para refletir alterações no website, nos serviços disponibilizados, nas práticas operacionais ou na legislação aplicável.
A versão atualizada será disponibilizada no website, com indicação da respetiva data de atualização quando apropriado.
As alterações não prejudicarão os direitos imperativos dos consumidores nem afetarão retroativamente situações que, por força da legislação aplicável, devam permanecer sujeitas às condições anteriormente vigentes.
Recomendamos que os utilizadores consultem periodicamente esta página para conhecer a versão mais recente dos Termos e Condições.
13. Contactos
Para questões relacionadas com encomendas, pagamentos, cancelamentos, devoluções, entregas ou utilização do website, poderá contactar a nossa equipa através dos seguintes meios:
E-mail: care@dorellaeclair.com
Telefone: +1 (480) 634-3793
Morada: 715 S Macdonald, Mesa, AZ 85210, Estados Unidos
Horário de atendimento: segunda-feira a sexta-feira, das 09:00 às 18:00（Europe/Lisbon）