1. Introdução
A presente Política de Proteção de Dados e RGPD tem como objetivo explicar, de forma clara e transparente, como os dados pessoais podem ser tratados durante a utilização do website dorellaeclair.com, a realização de encomendas e as interações relacionadas com os nossos serviços.
A presente política aplica-se aos utilizadores que navegam no website, realizam encomendas, contactam o serviço de apoio ao cliente, apresentam pedidos relacionados com encomendas ou utilizam outras funcionalidades disponibilizadas no website.
Na presente política, RGPD refere-se ao quadro jurídico europeu aplicável à proteção de dados pessoais e ao tratamento de dados pessoais.
O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com os princípios e requisitos estabelecidos pela legislação aplicável, incluindo, quando aplicável, o cumprimento do RGPD.
2. Dados pessoais que podemos tratar
Dependendo da forma como utiliza o website e dos serviços utilizados, podemos tratar diferentes categorias de dados pessoais.
2.1. Dados de identificação e contacto
Podemos tratar informações fornecidas voluntariamente pelo utilizador, tais como:
Nome;
Endereço de e-mail;
Número de telefone;
Morada de entrega;
Outros dados de contacto fornecidos pelo utilizador.
2.2. Dados relacionados com encomendas e compras
Quando realiza uma encomenda ou interage connosco relativamente a uma compra, podemos, quando aplicável, tratar:
Informações relacionadas com a encomenda;
Produtos adquiridos;
Informações necessárias para a entrega;
Informações relacionadas com devoluções, reembolsos ou cancelamentos de encomendas;
Registos das comunicações relacionadas com o serviço de apoio ao cliente.
2.3. Dados técnicos e de utilização
Quando aplicável e dependendo das funcionalidades utilizadas, podemos tratar determinadas informações técnicas, tais como:
Endereço IP;
Tipo e versão do navegador;
Informações relacionadas com o dispositivo;
Sistema operativo;
Informações relacionadas com o acesso e a utilização do website.
Estas informações podem ser utilizadas para assegurar o funcionamento normal, a segurança e a melhoria do website.
2.4. Cookies e tecnologias semelhantes
O website pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes, incluindo tecnologias necessárias ao funcionamento normal do website, bem como outras tecnologias que, quando aplicável, dependem das escolhas ou do consentimento do utilizador.
O tratamento de dados relacionado com cookies é explicado de forma mais detalhada na Política de Cookies. Para obter informações sobre as categorias de cookies, a sua gestão e, quando aplicável, o consentimento e a retirada do consentimento, consulte a Política de Cookies.
3. Finalidades do tratamento de dados
Dependendo das circunstâncias, os dados pessoais podem ser tratados para diferentes finalidades.
3.1. Gestão de encomendas
Os dados podem ser utilizados para:
Receber e processar encomendas;
Gerir o processo de compra;
Confirmar os dados da encomenda;
Apoiar os processos relacionados com pagamentos;
Organizar a entrega dos produtos.
3.2. Serviço de apoio ao cliente
Os dados podem ser utilizados para responder aos pedidos dos utilizadores e prestar assistência, incluindo o tratamento de:
Questões relacionadas com encomendas;
Questões relacionadas com produtos;
Questões relacionadas com entregas;
Devoluções;
Reembolsos;
Cancelamentos de encomendas;
Outras questões apresentadas pelo utilizador.
3.3. Funcionamento e segurança do website
Quando aplicável, determinadas informações podem ser utilizadas para:
Disponibilizar as funcionalidades básicas do website;
Manter o funcionamento normal dos serviços;
Detetar e prevenir utilizações anómalas;
Prevenir determinados riscos de segurança;
Melhorar a experiência de utilização.
3.4. Cumprimento de obrigações legais
Quando exigido pela legislação aplicável, os dados pessoais podem ser utilizados para cumprir obrigações legais, conservar informações que devam ser mantidas por força da lei ou responder a pedidos legítimos das autoridades competentes.
3.5. Melhoria do website
Quando aplicável, determinadas informações podem ser utilizadas para compreender a utilização do website, identificar oportunidades de melhoria e otimizar as funcionalidades do website e a experiência dos consumidores.
3.6. Comunicações de marketing
Caso sejam realizadas atividades de marketing direto, estas serão efetuadas apenas quando exista uma base jurídica adequada e, quando a legislação aplicável exigir consentimento, após a obtenção do consentimento necessário.
O utilizador não será considerado como tendo dado automaticamente o seu consentimento para receber comunicações de marketing apenas pelo facto de utilizar o website ou realizar uma encomenda.
4. Fundamentos jurídicos do tratamento de dados
O tratamento de dados pessoais pode basear-se em diferentes fundamentos jurídicos, dependendo da finalidade do tratamento e das circunstâncias concretas.
Os fundamentos jurídicos que podem ser aplicáveis incluem:
Consentimento: quando o utilizador tenha dado o seu consentimento para uma finalidade específica e o consentimento constitua o fundamento jurídico adequado;
Execução de um contrato ou de medidas pré-contratuais: quando o tratamento dos dados seja necessário para processar uma encomenda, prestar os serviços solicitados pelo utilizador ou tomar medidas necessárias antes da celebração de um contrato;
Cumprimento de uma obrigação legal: quando o tratamento dos dados seja necessário para cumprir uma obrigação prevista na legislação aplicável;
Interesses legítimos: quando o tratamento dos dados seja necessário para prosseguir interesses legítimos e esses interesses sejam compatíveis com os direitos e liberdades do titular dos dados, respeitando simultaneamente as condições previstas na legislação aplicável.
Diferentes atividades de tratamento de dados podem ter diferentes fundamentos jurídicos. O fundamento jurídico aplicável depende da finalidade e das circunstâncias concretas do tratamento.
5. Partilha de dados
Para assegurar o funcionamento normal do website e prestar os serviços solicitados pelo utilizador, os dados pessoais podem, quando necessário, ser partilhados com determinadas categorias de prestadores de serviços.
Estas categorias podem incluir:
Prestadores de serviços de entrega e logística;
Entidades envolvidas nos processos relacionados com pagamentos;
Prestadores de serviços de alojamento do website e de suporte técnico;
Prestadores de serviços relacionados com o apoio ao cliente;
Autoridades judiciais, administrativas ou reguladoras, quando a partilha seja exigida ou permitida pela legislação aplicável.
A partilha de dados será limitada ao necessário para a finalidade correspondente e realizada de acordo com a legislação aplicável.
A presente política não autoriza a disponibilização indiscriminada de dados pessoais a terceiros.
6. Transferências internacionais de dados
Em determinadas circunstâncias, os dados pessoais podem ser tratados por prestadores de serviços localizados fora de Portugal ou fora do Espaço Económico Europeu.
Quando ocorra uma transferência ou tratamento internacional de dados sujeito às regras de proteção de dados aplicáveis, serão adotadas as salvaguardas exigidas pela legislação aplicável, tendo em conta as circunstâncias concretas da transferência e os requisitos legais em vigor.
O facto de a morada de contacto estar localizada fora do Espaço Económico Europeu não significa, por si só, que todos os dados pessoais sejam transferidos para esse país.
7. Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou, quando aplicável, durante os períodos exigidos pela legislação.
Em determinadas situações, os dados podem ter de ser conservados durante períodos adicionais quando tal seja necessário para cumprir obrigações legais, tratar reclamações ou litígios, exercer ou defender direitos ou prosseguir outros fins legítimos permitidos pela legislação aplicável.
Quando os dados pessoais deixarem de ser necessários, serão eliminados, anonimizados ou sujeitos a outro tratamento adequado, de acordo com as circunstâncias concretas e com os requisitos legais aplicáveis.
8. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizativas razoáveis e adequadas às circunstâncias para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, perda, utilização indevida, alteração não autorizada ou divulgação não autorizada.
Apesar das medidas adotadas para proteger os dados pessoais, nenhum método de transmissão de dados ou armazenamento de informações pode garantir segurança absoluta em todas as circunstâncias.
9. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do RGPD e quando estejam reunidas as condições legais aplicáveis, os titulares dos dados podem exercer determinados direitos relativamente aos seus dados pessoais.
9.1. Direito de acesso
O utilizador pode solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais e, quando aplicável, obter acesso aos dados pessoais relevantes.
9.2. Direito de retificação
O utilizador pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou o preenchimento de dados incompletos.
9.3. Direito ao apagamento
Nas situações específicas previstas pela legislação, o utilizador pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais.
Este direito não é absoluto. Quando exista uma situação em que a legislação permita ou exija a conservação dos dados, o direito ao apagamento pode não ser aplicável.
9.4. Direito à limitação do tratamento
Quando estejam reunidas as condições previstas na legislação aplicável, o utilizador pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.
9.5. Direito de oposição
Em determinadas situações, o utilizador pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, por exemplo, quando o tratamento tenha como fundamento os interesses legítimos, sem prejuízo das condições e exceções previstas na legislação aplicável.
9.6. Direito à portabilidade dos dados
Quando este direito seja aplicável, o utilizador pode obter determinados dados pessoais que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e, quando permitido pela legislação, solicitar a transmissão desses dados a outro responsável pelo tratamento.
9.7. Direito de retirar o consentimento
Quando o tratamento de dados pessoais tenha como fundamento jurídico o consentimento do utilizador, este pode retirar o consentimento anteriormente dado a qualquer momento.
A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado com base nesse consentimento antes da sua retirada.
Os direitos previstos no RGPD estão sujeitos às condições, limitações e exceções estabelecidas pela legislação aplicável e, por isso, não constituem necessariamente direitos absolutos em todas as situações.
10. Como exercer os seus direitos
Se pretender apresentar um pedido relacionado com os seus direitos enquanto titular dos dados, pode contactar-nos através dos seguintes meios:
E-mail: care@dorellaeclair.com
Telefone: +1 (480) 634-3793
Morada: 715 S Macdonald, Mesa, AZ 85210, Estados Unidos
Horário de atendimento: segunda-feira a sexta-feira, das 09:00 às 18:00（Europe/Lisbon）
Quando aplicável, pode utilizar os meios de contacto acima indicados para apresentar pedidos relativos a:
Acesso aos dados pessoais;
Retificação dos dados;
Apagamento dos dados;
Limitação do tratamento;
Oposição ao tratamento;
Portabilidade dos dados;
Retirada do consentimento.
Os pedidos serão tratados de acordo com a legislação aplicável e tendo em consideração a natureza específica de cada pedido.
11. Cookies
O website pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para disponibilizar determinadas funcionalidades e, quando aplicável, para outras finalidades relacionadas com a utilização do website.
Para obter informações específicas sobre cookies, incluindo as categorias de cookies, a sua utilização, gestão e, quando aplicável, o consentimento e a retirada do consentimento, consulte a nossa Política de Cookies.
As escolhas relacionadas com cookies serão tratadas de acordo com as regras aplicáveis à utilização dessas tecnologias.
12. Incidentes de segurança
Caso ocorra um incidente de segurança que envolva dados pessoais, serão avaliadas as circunstâncias concretas e, quando aplicável, serão adotadas as medidas exigidas pela legislação de proteção de dados.
Quando a legislação exigir uma notificação à autoridade de controlo ou aos titulares dos dados afetados, serão efetuadas as respetivas notificações de acordo com a legislação aplicável.
13. Reclamações junto da autoridade de controlo
Se o utilizador considerar que o tratamento dos seus dados pessoais não respeita os requisitos da legislação aplicável, pode, quando aplicável, apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados.
Para os utilizadores em Portugal, a autoridade nacional responsável pela proteção de dados é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Quando possível, recomendamos que o utilizador nos contacte primeiro, para que possamos compreender a questão apresentada e, quando adequado, procurar uma solução. No entanto, quando aplicável, o direito do utilizador de apresentar diretamente uma reclamação junto da autoridade de controlo não é afetado.
14. Atualizações da política
A presente política de RGPD pode ser atualizada conforme necessário devido a alterações na legislação, alterações na forma de funcionamento do website ou alterações na forma como os dados pessoais são tratados.
A versão atualizada será publicada no website e entrará em vigor a partir da data da sua publicação, salvo indicação em contrário quando tal seja exigido pela legislação ou pelas circunstâncias concretas.
Recomendamos que os utilizadores consultem regularmente esta página para conhecerem eventuais alterações à política.
15. Contactos
Se tiver alguma questão relativamente à presente política de RGPD ou ao tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através dos seguintes meios:
E-mail: care@dorellaeclair.com
Telefone: +1 (480) 634-3793
Morada: 715 S Macdonald, Mesa, AZ 85210, Estados Unidos
Horário de atendimento: segunda-feira a sexta-feira, das 09:00 às 18:00（Europe/Lisbon）