Política de Devoluções, Reembolsos e Cancelamento de Encomendas
Esta política tem como objetivo explicar de forma clara as condições e os procedimentos aplicáveis ao cancelamento de encomendas, ao exercício do direito legal de livre resolução e aos pedidos de devolução após a compra.
As regras abaixo aplicam-se sem prejuízo de quaisquer direitos que sejam conferidos ao consumidor pela legislação aplicável.
1. Cancelamento de encomendas
Se a sua encomenda ainda não tiver sido expedida, pode solicitar o seu cancelamento. Se o pedido de cancelamento for aceite antes da expedição, será efetuado um reembolso integral através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.
Se a encomenda já tiver sido expedida, normalmente não será possível cancelá-la diretamente. Nesse caso, quando aplicável, poderá exercer o direito legal de livre resolução ou solicitar uma devolução de acordo com as condições previstas nesta política.
2. Direito legal de livre resolução de 14 dias
Nos casos abrangidos pela legislação aplicável, o consumidor dispõe de um prazo legal de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Nota importante: o direito legal de livre resolução de 14 dias deve ser distinguido do processo normal de devolução pós-venda. O direito legal de livre resolução aplica-se à decisão de resolver o contrato sem necessidade de apresentar um motivo e, ao exercer este direito, não é necessário indicar a razão da devolução nem aguardar uma aprovação. Apenas os pedidos de devolução pós-venda que não estejam abrangidos pelo direito legal de livre resolução podem estar sujeitos ao processo normal de devolução, incluindo o fornecimento de informações sobre a encomenda, a descrição das circunstâncias relevantes e a verificação das condições aplicáveis.
O exercício deste direito não prejudica quaisquer outras garantias ou direitos que possam ser conferidos ao consumidor pela legislação aplicável.
3. Prazo de 28 dias para pedidos de devolução
Para além do direito legal de livre resolução, aceitamos, nas situações abrangidas por esta política, pedidos de devolução apresentados no prazo de 28 dias após a receção do artigo.
Esta possibilidade de devolução é distinta do direito legal de livre resolução de 14 dias.
Para pedidos de devolução pós-venda, o cliente pode fornecer o número da encomenda e uma descrição das circunstâncias relevantes. Nós iremos prestar assistência tendo em consideração o estado da encomenda e as condições aplicáveis.
O artigo deverá, tanto quanto possível, ser devolvido no seu estado original.
No caso de artigos danificados, artigos incorretos ou outras situações que exijam verificação, poderemos solicitar fotografias nítidas ou outras informações necessárias para avaliar a situação.
4. Em que situações pode solicitar uma devolução?
Dependendo da situação, uma devolução pode incluir:
Exercício do direito legal de livre resolução: quando aplicável, o consumidor pode exercer o direito de livre resolução dentro do prazo legal, sem necessidade de indicar um motivo.
Devolução por motivos pessoais: pedidos de devolução pós-venda apresentados dentro do prazo aplicável e sujeitos às condições previstas nesta política.
Artigo danificado durante o transporte: se o artigo chegar danificado, contacte-nos e forneça fotografias ou outras informações que nos permitam avaliar a situação.
Artigo incorreto: se receber um artigo diferente daquele que encomendou, contacte-nos para que possamos analisar a situação e indicar os passos seguintes.
Problemas de qualidade: se o artigo apresentar um problema de qualidade aplicável, contacte-nos para avaliação.
Dependendo da situação e das condições aplicáveis, poderá ser efetuado um reembolso total ou parcial.
Se o artigo tiver sido danificado pelo cliente ou se o artigo devolvido não cumprir as condições aplicáveis à devolução, o pedido de reembolso poderá ser recusado, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis ao consumidor.
5. Não disponibilizamos trocas diretas
Atualmente, não disponibilizamos um serviço de troca direta de artigos.
Devido à forma como o stock, o processamento das encomendas e a logística são organizados, não conseguimos efetuar trocas diretas. Se pretender receber um artigo diferente, poderá, quando aplicável, seguir o processo de devolução da encomenda original e, posteriormente, efetuar uma nova encomenda para o artigo pretendido.
A nossa equipa poderá indicar-lhe os passos adequados de acordo com a situação da sua encomenda.
6. Como solicitar uma devolução
Exercício do direito legal de livre resolução
Se pretender exercer o direito legal de livre resolução, deverá comunicar-nos a sua decisão dentro do prazo legal aplicável. Não é necessário indicar qualquer motivo para exercer este direito.
Pode contactar-nos através de care@dorellaeclair.com, comunicar a sua decisão e receber as instruções necessárias para a devolução.
Pedido de devolução pós-venda
Se o seu pedido de devolução não estiver abrangido pelo direito legal de livre resolução, recomendamos que siga os passos abaixo:
Passo 1 — Contacte-nos
Envie um e-mail para care@dorellaeclair.com e, sempre que possível, forneça as seguintes informações:
Número da encomenda;
Nome ou descrição do artigo;
Descrição das circunstâncias relacionadas com o pedido de devolução;
Fotografias nítidas do artigo, da embalagem ou dos danos, quando aplicável;
Outras informações necessárias para o tratamento da situação.
Passo 2 — Assistência e tratamento do pedido
Para pedidos de devolução pós-venda, iremos prestar assistência com base no estado da encomenda e nas condições aplicáveis, indicando os passos seguintes.
A apresentação de um pedido de devolução pós-venda não significa, por si só, que qualquer pedido adicional não abrangido por um direito legal seja automaticamente aceite.
Passo 3 — Devolução do artigo
Se for necessário devolver o artigo, deverá seguir as instruções de devolução fornecidas pela nossa equipa.
Não envie o artigo para uma morada diferente da indicada nas instruções de devolução.
Passo 4 — Verificação do artigo
Depois de recebermos o artigo devolvido, poderemos verificar o artigo para confirmar se cumpre as condições de devolução aplicáveis.
7. Etiqueta de devolução e custos de devolução
Quando for necessário devolver o artigo, fornecemos uma etiqueta de devolução em formato eletrónico, que deverá ser descarregada e impressa pelo cliente.
Se a devolução ocorrer por motivos pessoais ou por decisão do cliente, poderão, quando permitido e aplicável, existir custos razoáveis relacionados com a devolução, incluindo custos de transporte. Quando aplicável, estes custos poderão ser deduzidos do valor do reembolso.
Se o motivo da devolução for:
artigo danificado durante o transporte;
problema de qualidade aplicável; ou
artigo incorreto recebido;
não serão cobrados ao cliente os custos de devolução correspondentes a essa situação, de acordo com o tratamento aplicável.
Se o artigo tiver sido danificado pelo cliente ou não cumprir as condições aplicáveis à devolução, poderemos recusar o reembolso, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis ao consumidor.
8. Verificação do artigo e condições de reembolso
Após recebermos o artigo devolvido, iremos verificar se este cumpre as condições aplicáveis.
Nos casos sujeitos às condições de devolução previstas nesta política, o reembolso será processado de acordo com o resultado dessa verificação.
Dependendo do motivo da devolução e das condições aplicáveis, poderá ser efetuado um reembolso total ou parcial.
Os pedidos abrangidos pelo direito legal de livre resolução serão tratados de acordo com os requisitos previstos na legislação aplicável.
9. Quando é iniciado o reembolso?
Depois de recebermos o artigo devolvido e, quando aplicável, concluirmos a respetiva verificação, iniciaremos o processo de reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis, de acordo com as condições aplicáveis.
O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo quando a legislação aplicável determinar de outra forma.
O tempo necessário para que o valor fique efetivamente disponível poderá variar e depende do banco, do emissor do cartão, do prestador de serviços de pagamento ou de outra instituição financeira envolvida no processamento da transação.
10. Artigos danificados ou incorretos
Se receber um artigo danificado, um artigo incorreto ou identificar um problema de qualidade, recomendamos que nos contacte antes de proceder ao envio da devolução.
Envie fotografias nítidas e uma descrição da situação para care@dorellaeclair.com. Estas informações ajudam-nos a avaliar a situação e a fornecer as instruções adequadas.
Se o problema resultar de danos ocorridos durante o transporte, de um problema de qualidade aplicável ou de um erro na entrega, não serão cobrados ao cliente os custos de devolução correspondentes.
Dependendo das circunstâncias e das condições aplicáveis, poderá ser efetuado um reembolso total ou parcial.
11. Contacte-nos
Se tiver alguma dúvida sobre o cancelamento de encomendas, o direito legal de livre resolução, devoluções ou reembolsos, a nossa equipa está disponível para ajudar.
Dorellaeclair
E-mail: care@dorellaeclair.com
Telefone: +1 (480) 634-3793
Morada: 715 S Macdonald, Mesa, AZ 85210, Estados Unidos
Horário de atendimento: segunda-feira a sexta-feira, das 09:00 às 18:00（Europe/Lisbon）
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